A Receita Federal passou a emitir CNPJs alfanuméricos (Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024). O CNPJ continua com 14 posições: as 12 primeiras podem conter letras de A a Z ou números, e as 2 últimas, os dígitos verificadores, continuam numéricas. Os CNPJs numéricos continuam válidos.
A aceitação do CNPJ alfanumérico é liberada consulta a consulta. Esta página explica os formatos aceitos, quais consultas já aceitam o novo formato e o que as demais retornam.
Os CNPJs usados nos exemplos desta página são fictícios.
Formatos aceitos#
Nas consultas que aceitam CNPJ alfanumérico, ele pode ser enviado com ou sem máscara:
| Formato | Exemplo |
|---|---|
| Com máscara | 12.ABC.345/01DE-35 |
| Sem máscara | 12ABC34501DE35 |
- Letras minúsculas são aceitas e convertidas automaticamente para maiúsculas:
12abc34501de35equivale a12ABC34501DE35. - Os dígitos verificadores são validados. Um CNPJ alfanumérico com dígito verificador incorreto é recusado com HTTP 422.
- Um rótulo separado do número continua aceito, como em
CNPJ: 11.222.333/0001-81.
Na resposta, o CNPJ é retornado no mesmo formato que a consulta já utiliza para CNPJs numéricos, com as letras em maiúsculas.
Valores recusados em qualquer consulta#
Em qualquer campo de CPF ou CNPJ, os valores abaixo são recusados com HTTP 422 e a mensagem de documento inválido do campo (por exemplo, CNPJ inválido ou CPF ou CNPJ inválido):
- mais de um documento no mesmo campo;
- um rótulo colado ao número, sem separação, como em
CNPJ11222333000181; - letras no meio de um número;
- um rótulo de três letras colado a um CPF, sem separação, que poderia ser lido tanto como CPF quanto como CNPJ.
Consultas que ainda não aceitam CNPJ alfanumérico#
Nas consultas que não estão na lista da próxima seção, um CNPJ alfanumérico válido é recusado com HTTP 422 na criação da requisição:
{
"message": "The given data was invalid.",
"errors": {
"cpfCnpj": [
"CNPJ alfanumérico ainda não é suportado por esta consulta."
]
}
}A chave no objeto errors é o nome do campo enviado, por exemplo cpfCnpj ou cnpj.
Em campos que recebem apenas a raiz do CNPJ (os 8 primeiros caracteres), como o campo cnpjBase da consulta PGE SP - Dívida Ativa, uma raiz com letras também é recusada com HTTP 422:
- sem máscara (
12ABC345), a mensagem éCNPJ alfanumérico ainda não é suportado por esta consulta.; - com máscara (
12.ABC.345), a mensagem é a de tamanho do campo:O campo cnpj base deve ser 8 caracteres.
Consultas que aceitam CNPJ alfanumérico#
Quando a fonte recusa o CNPJ alfanumérico#
Em algumas dessas consultas, a fonte pode recusar o CNPJ alfanumérico ao realizar a pesquisa. Nesse caso, o resultado tem status igual a erro e a mensagem abaixo:
{
"status": "erro",
"mensagem": "A fonte desta consulta não aceita CNPJ alfanumérico."
}Isso pode ocorrer nas consultas Fazenda DF, Fazenda ES, Fazenda MG, Fazenda PB, Prefeitura Caxias do Sul, SNCR - CCIR, TJDFT - Certidão de Distribuição, TJDFT - Consulta de processos em primeiro grau, TJMG - Processos de Primeiro Grau, TJRJ - Certidão judicial eletrônica, TJRJ - Consulta processual, TRF3 e TST - Certidão de Débito Trabalhista. Nas consultas SNCR - CCIR e TJRJ - Certidão judicial eletrônica, a resposta também traz o campo pdf.

