A Receita Federal passou a emitir CNPJs alfanuméricos (Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024). O CNPJ continua com 14 posições: as 12 primeiras podem conter letras de A a Z ou números, e as 2 últimas, os dígitos verificadores, continuam numéricas. Os CNPJs numéricos continuam válidos.

A aceitação do CNPJ alfanumérico é liberada consulta a consulta. Esta página explica os formatos aceitos, quais consultas já aceitam o novo formato e o que as demais retornam.

Os CNPJs usados nos exemplos desta página são fictícios.

Formatos aceitos#

Nas consultas que aceitam CNPJ alfanumérico, ele pode ser enviado com ou sem máscara:

Formato Exemplo
Com máscara 12.ABC.345/01DE-35
Sem máscara 12ABC34501DE35
  • Letras minúsculas são aceitas e convertidas automaticamente para maiúsculas: 12abc34501de35 equivale a 12ABC34501DE35.
  • Os dígitos verificadores são validados. Um CNPJ alfanumérico com dígito verificador incorreto é recusado com HTTP 422.
  • Um rótulo separado do número continua aceito, como em CNPJ: 11.222.333/0001-81.

Na resposta, o CNPJ é retornado no mesmo formato que a consulta já utiliza para CNPJs numéricos, com as letras em maiúsculas.

Valores recusados em qualquer consulta#

Em qualquer campo de CPF ou CNPJ, os valores abaixo são recusados com HTTP 422 e a mensagem de documento inválido do campo (por exemplo, CNPJ inválido ou CPF ou CNPJ inválido):

  • mais de um documento no mesmo campo;
  • um rótulo colado ao número, sem separação, como em CNPJ11222333000181;
  • letras no meio de um número;
  • um rótulo de três letras colado a um CPF, sem separação, que poderia ser lido tanto como CPF quanto como CNPJ.

Consultas que ainda não aceitam CNPJ alfanumérico#

Nas consultas que não estão na lista da próxima seção, um CNPJ alfanumérico válido é recusado com HTTP 422 na criação da requisição:

JSON
{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpfCnpj": [
      "CNPJ alfanumérico ainda não é suportado por esta consulta."
    ]
  }
}

A chave no objeto errors é o nome do campo enviado, por exemplo cpfCnpj ou cnpj.

Em campos que recebem apenas a raiz do CNPJ (os 8 primeiros caracteres), como o campo cnpjBase da consulta PGE SP - Dívida Ativa, uma raiz com letras também é recusada com HTTP 422:

  • sem máscara (12ABC345), a mensagem é CNPJ alfanumérico ainda não é suportado por esta consulta.;
  • com máscara (12.ABC.345), a mensagem é a de tamanho do campo: O campo cnpj base deve ser 8 caracteres.

Consultas que aceitam CNPJ alfanumérico#

Consulta Campos que aceitam CNPJ alfanumérico
ANTT - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas cpfCnpj
CCC - Cadastro Centralizado de Contribuinte cpfCnpj
CGU - Certidão Negativa Correcional - Entes Privados cnpj
CND Federal + PGFN (Certidão Conjunta) cpfCnpj, cnpj
CND Federal + PGFN (Consulta de Certidão Conjunta) cpfCnpj, cnpj
Fazenda BA - Certidão Negativa de Débitos cpfCnpj
Fazenda CE - Certidão Negativa de Débitos Estaduais cpfCnpj
Fazenda DF - Certidão Negativa de Débitos Estaduais cpfCnpj
Fazenda ES - Certidão Negativa de Débitos cpfCnpj
Fazenda GO - Certidão Negativa de Débitos cpfCnpj
Fazenda MG - Certidão de Débitos Tributários cpfCnpj
Fazenda PB - Certidão Negativa de Débitos Estaduais cpfCnpj
Fazenda SC - Certidão Negativa de Débitos cpfCnpj
FGTS - Certificado de Regularidade cnpj
Prefeitura Caxias do Sul - Certidão de Regularidade Fiscal cpfCnpj
Receita Federal - Cartão CNPJ cnpj
Receita Federal - Quadro de Sócios e Administradores cnpj
SICAF - Consulta Restrição Contratar Administração cpfCnpj
SNCR - Emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) cpfCnpj
TJDFT - Certidão de Distribuição cpfCnpj
TJDFT - Consulta de processos em primeiro grau cpfCnpj
TJMG - Processos de Primeiro Grau cpfCnpj
TJRJ - Certidão judicial eletrônica cpfCnpj, cpfCnpjRequerente
TJRJ - Consulta processual cpfCnpj
TRF1 - Certidão de Distribuição cpfCnpj
TRF3 - Certidão de Distribuição cpfCnpj (exceto quando tipo é eleitoral, que aceita apenas CPF)
TST - Certidão de Débito Trabalhista cpfCnpj

Quando a fonte recusa o CNPJ alfanumérico#

Em algumas dessas consultas, a fonte pode recusar o CNPJ alfanumérico ao realizar a pesquisa. Nesse caso, o resultado tem status igual a erro e a mensagem abaixo:

JSON
{
  "status": "erro",
  "mensagem": "A fonte desta consulta não aceita CNPJ alfanumérico."
}

Isso pode ocorrer nas consultas Fazenda DF, Fazenda ES, Fazenda MG, Fazenda PB, Prefeitura Caxias do Sul, SNCR - CCIR, TJDFT - Certidão de Distribuição, TJDFT - Consulta de processos em primeiro grau, TJMG - Processos de Primeiro Grau, TJRJ - Certidão judicial eletrônica, TJRJ - Consulta processual, TRF3 e TST - Certidão de Débito Trabalhista. Nas consultas SNCR - CCIR e TJRJ - Certidão judicial eletrônica, a resposta também traz o campo pdf.