Fazenda BA - Certidão Negativa de Débitos

O que é#

A certidão de débitos tributários da Fazenda da Bahia atesta que a pessoa ou empresa tem ou não débitos tributários na Bahia.

Sobre a requisição#

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/fazenda-ba/certidao-negativa-debitos

URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

Estrutura da resposta#

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição#

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

JSON

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

JSON

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa#

Valores possíveis do campo "status"

Status	Significado
positivo	Foram encontrados débitos para o documento pesquisado
negativo	NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado
positivo_negativo	Certidão positiva com efeito de negativa. Foram encontrados débitos para o documento pesquisado, mas o efeito é de negativa de débitos

Respostas com status negativo

JSON

{
    "status": "negativo",
    "numeroCertidao": "99999999999",
    "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
    "situacaoCadastral": "ATIVO",
    "inscricaoEstadual": "999.999.999",
    "situacaoInscricaoEstadual": "ATIVO",
    "nome": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
    "dataHoraEmissao": "01/01/2020 12:00",
    "processos": [],
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Respostas com status positivo

JSON

{
    "status": "positivo",
    "numeroCertidao": "99999999999",
    "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
    "situacaoCadastral": "ATIVO",
    "inscricaoEstadual": "999.999.999",
    "situacaoInscricaoEstadual": "ATIVO",
    "nome": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
    "dataHoraEmissao": "01/01/2020 12:00",
    "processos": [
        {
            "numero": "999999.9999/12-3",
            "descricao": "Dív Ativ/INSC NA D ATIVA"
        },
        {
            "numero": "999999.9999/45-6",
            "descricao": "Dív Ativ/INSC NA D ATIVA"
        }
    ],
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Respostas com status positivo_negativo

JSON

{
    "status": "positivo_negativo",
    "numeroCertidao": "99999999999",
    "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
    "situacaoCadastral": "ATIVO",
    "inscricaoEstadual": "999.999.999",
    "situacaoInscricaoEstadual": "ATIVO",
    "nome": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
    "dataHoraEmissao": "01/01/2020 12:00",
    "processos": [
        {
            "numero": "999999.9999/12-3",
            "descricao": "Dív Ativ/INSC NA D ATIVA"
        },
        {
            "numero": "999999.9999/45-6",
            "descricao": "Dív Ativ/INSC NA D ATIVA"
        }
    ],
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}