ATENÇÃO: É retornada apenas a primeira página dos resultados encontrados.

O que é#

Com a consulta processual do TJBA você pode verificar se alguma pessoa ou empresa possui processos em andamento, fazendo a consulta a partir do CPF/CNPJ ou nome da parte.

Sobre a requisição#

Método: POST

Endereço: https://api.plexi.com.br/api/maestro/tjba/consulta-processos-primeiro-grau

Parâmetros do header#

Nome Tipo Obrigatório? Descrição
Authorization String Sim Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com Bearer
Callback String Não URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body#

Nome Tipo Obrigatório? Descrição
cpfCnpj string Apenas se não for passado valor em nome CPF ou CNPJ a ser pesquisado.
nome string Apenas se não for passado valor em cpfCnpj Nome a ser pesquisado
foro string Sim Foro do processo a ser pesquisado. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
pesquisarNomeCompleto boolean Não Se ao pesquisar utilizando o nome será feito uma busca com o nome completo

Valores possíveis para o campo "foro"#

Valor Descrição
salvador Salvador
abare Abaré
acajutiba Acajutiba
alagoinhas Alagoinhas
alcobaca Alcobaça
amargosa Amargosa
ameliaRodrigues Amélia Rodrigues
americaDourada América Dourada
anage Anagé
andarai Andaraí
angical Angical
antas Antas
apora Aporá
araci Araci
aurelinoLeal Aurelino Leal
baianopolis Baianópolis
baixaGrande Baixa Grande
barra Barra
barraDaEstiva Barra Da Estiva
barraDoChoca Barra Do Choça
barraDoMendes Barra Do Mendes
barreiras Barreiras
belmonte Belmonte
beloCampo Belo Campo
boaNova Boa Nova
boaVistaDoTupim Boa Vista Do Tupim
bomJesusDaLapa Bom Jesus Da Lapa
boquira Boquira
botupora Botuporã
brejoes Brejões
brotasDeMacaubas Brotas De Macaúbas
brumado Brumado
buerarema Buerarema
cachoeira Cachoeira
cacule Caculé
caetite Caetité
caldeiraoGrande Caldeirão Grande
camaca Camacã
camacari Camaçari
camamu Camamu
campoFormoso Campo Formoso
canarana Canarana
canavieiras Canavieiras
candeias Candeias
candidoSales Cândido Sales
cansancao Cansanção
canudos Canudos
capelaDoAltoAlegre Capela Do Alto Alegre
capimGrosso Capim Grosso
caravelas Caravelas
carinhanha Carinhanha
casaNova Casa Nova
castroAlves Castro Alves
catu Catu
central Central
chorrocho Chorrochó
ciceroDantas Cícero Dantas
cipo Cipó
coaraci Coaraci
cocos Côcos
conceicaoDaFeira Conceição Da Feira
conceicaoDoAlmeida Conceição Do Almeida
conceicaoDoCoite Conceição Do Coité
conceicaoDoJacuipe Conceição Do Jacuípe
conde Conde
condeuba Condeúba
coracaoDeMaria Coração De Maria
coribe Coribe
correntina Correntina
cotegipe Cotegipe
cristopolis Cristópolis
cruzDasAlmas Cruz Das Almas
curaca Curaçá
diasDAvila Dias D Ávila
encruzilhada Encruzilhada
entreRios Entre Rios
esplanada Esplanada
euclidesDaCunha Euclides da Cunha
eunapolis Eunápolis
feiraDeSantana Feira de Santana
formosaDoRioPreto Formosa Do Rio Preto
gandu Gandu
gaviao Gavião
gentioDoOuro Gentio Do Ouro
gloria Glória
governadorLomantoJunior Governador Lomanto Júnior
governadorMangabeira Governador Mangabeira
guanambi Guanambi
guaratinga Guaratinga
iacu Iaçu
ibicarai Ibicaraí
ibicui Ibicuí
ibiquera Ibiquera
ibirapitanga Ibirapitanga
ibirapua Ibirapuã
ibirataia Ibirataia
ibitiara Ibitiara
ibitita Ibititá
ibotirama Ibotirama
ichu Ichu
igapora Igaporã
iguai Iguaí
ilheus Ilhéus
inhambupe Inhambupe
ipiau Ipiaú
ipira Ipirá
iramaia Iramaia
iraquara Iraquara
irara Irará
irece Irecê
itabela Itabela
itaberaba Itaberaba
itabuna Itabuna
itacare Itacaré
itaete Itaeté
itagi Itagi
itagiba Itagibá
itagimirim Itagimirim
itajuipe Itajuípe
itamaraju Itamaraju
itamari Itamari
itambe Itambé
itanhem Itanhém
itaparica Itaparica
itapebi Itapebi
itapetinga Itapetinga
itapicuru Itapicuru
itapitanga Itapitanga
itaquara Itaquara
itarantim Itarantim
itirucu Itiruçu
itiuba Itiúba
itororo Itororó
ituacu Ituaçu
itubera Ituberá
jacaraci Jacaraci
jacobina Jacobina
jaguaquara Jaguaquara
jaguarari Jaguarari
jaguaripe Jaguaripe
jequie Jequié
jeremoabo Jeremoabo
jiquirica Jiquiriçá
jitauna Jitaúna
joaoDourado João Dourado
juazeiro Juazeiro
jussara Jussara
laje Laje
lapao Lapão
lauroDeFreitas Lauro De Freitas
lencois Lençóis
licinioDeAlmeida Licínio De Almeida
livramentoDeNossaSenhora Livramento De Nossa Senhora
luisEduardoMagalhaes Luis Eduardo Magalhães
macarani Macarani
macaubas Macaúbas
macurure Macururé
mairi Mairi
malhada Malhada
maracas Maracás
maragogipe Maragogipe
marau Maraú
marcionilioSouza Marcionílio Souza
mataDeSaoJoao Mata De São João
medeirosNeto Medeiros Neto
miguelCalmon Miguel Calmon
milagres Milagres
monteSanto Monte Santo
morpara Morpará
morroDoChapeu Morro Do Chapéu
mucuge Mucugê
mucuri Mucuri
mundoNovo Mundo Novo
muritiba Muritiba
mutuipe Mutuípe
nazare Nazaré
niloPecanha Nilo Peçanha
nordestina Nordestina
novaCanaa Nova Canaã
novaFatima Nova Fátima
novaSoure Nova Soure
novaVicosa Nova Viçosa
olindina Olindina
oliveiraDosBrejinhos Oliveira Dos Brejinhos
palmasDeMonteAlto Palmas De Monte Alto
palmeiras Palmeiras
paramirim Paramirim
paratinga Paratinga
paripiranga Paripiranga
pauBrasil Pau Brasil
pauloAfonso Paulo Afonso
peDeSerra Pé De Serra
piata Piatã
pilaoArcado Pilão Arcado
pindai Pindaí
pindobacu Pindobaçu
piritiba Piritiba
planalto Planalto
pocoes Poções
pojuca Pojuca
portoSeguro Porto Seguro
potiragua Potiraguá
prado Prado
presidenteDutra Presidente Dutra
presidenteJanioQuadros Presidente Jânio Quadros
queimadas Queimadas
quixabeira Quixabeira
remanso Remanso
retirolandia Retirolândia
riachaoDasNeves Riachão Das Neves
riachaoDoJacuipe Riachão Do Jacuípe
riachoDeSantana Riacho De Santana
ribeiraDoPombal Ribeira Do Pombal
rioDeContas Rio De Contas
rioDoAntonio Rio Do Antônio
rioReal Rio Real
rodelas Rodelas
ruyBarbosa Ruy Barbosa
santaBarbara Santa Bárbara
santaCruzCabralia Santa Cruz Cabrália
santaInes Santa Inês
santaLuz Santa Luz
santaLuzia Santa Luzia
santaMariaDaVitoria Santa Maria Da Vitória
santaRitaDeCassia Santa Rita De Cássia
santaTerezinha Santa Terezinha
santana Santana
santoAmaro Santo Amaro
santoAntonioDeJesus Santo Antônio De Jesus
santoEstevao Santo Estevão
saoDesiderio São Desidério
saoDomingos São Domingos
saoFelipe São Felipe
saoFelix São Félix
saoFranciscoDoConde São Francisco Do Conde
saoGabriel São Gabriel
saoGoncaloDosCampos São Gonçalo Dos Campos
saoJoseDoJacuipe São José Do Jacuípe
saoSebastiaoDoPasse São Sebastião Do Passé
sapeacu Sapeaçu
satiroDias Sátiro Dias
saude Saúde
seabra Seabra
senhorDoBonfim Senhor do Bonfim
sentoSe Sento Sé
serraDourada Serra Dourada
serraPreta Serra Preta
serrinha Serrinha
serrolandia Serrolândia
simoesFilho Simões Filho
sobradinho Sobradinho
soutoSoares Souto Soares
tanhacu Tanhaçu
tanqueNovo Tanque Novo
taperoa Taperoá
teixeiraDeFreitas Teixeira De Freitas
teodoroSampaio Teodoro Sampaio
teofilandia Teofilândia
terraNova Terra Nova
tremedal Tremedal
tucano Tucano
uaua Uauá
ubaira Ubaíra
ubaitaba Ubaitaba
ubata Ubatã
uibai Uibaí
una Una
urandi Urandi
urucuca Uruçuca
utinga Utinga
valenca Valença
valente Valente
varzeaDoPoco Várzea Do Poço
vitoriaDaConquista Vitória Da Conquista
wanderley Wanderley
wenceslauGuimaraes Wenceslau Guimarães
xiqueXique Xique-Xique
tribunalDeJustica Tribunal de Justiça

Estrutura da resposta#

Status Significado Descrição Informações retornadas
201 Created Solicitação criada Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422 Unprocessable Entity A solicitação contém erro Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição#

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

JSON
{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

JSON
{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa#

Valores possíveis do campo "status"

Status Significado
positivo Empresa ou pessoa tem registro de processos no TJBA
negativo Empresa ou pessoa NÃO contém registro de processos no TJBA

Resposta positiva

JSON
{
  "status": "positivo",
  "mensagem": "Neste resultado estão listados 3 processos de um total de 3",
  "processos": [
    {
      "numeroProcesso": "9999999-99.9999.8.07.9999",
      "classeJudicial": "Monitória / Cédula de Crédito Bancário",
      "parte": {
        "participacao": "Exeqte.",
        "nomeDaParte": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
        "documento": "CNPJ 99.999.999/9999-99"
      },
      "recebidoEm": "01/02/2022",
      "vara": "10ª Vara Cível e Comercial",
      "url": "http://esaj.tjba.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0000000000000",
      "foro": "Salvador",
      "incidentesRecursos": false
    },
    {
      "numeroProcesso": "9999999-99.9999.8.07.9999",
      "classeJudicial": "Liquidação por Arbitramento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos",
      "parte": {
        "participacao": "Execdo.",
        "nomeDaParte": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
        "documento": "CNPJ 99.999.999/9999-99"
      },
      "recebidoEm": "03/01/2022",
      "vara": "15ª Vara de Relações de Consumo",
      "url": "http://esaj.tjba.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0000000000000",
      "foro": "Salvador",
      "incidentesRecursos": false
    }
  ],
  "quantidadeProcessos": 3,
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta negativa

JSON
{
  "status": "negativo",
  "mensagem": null,
  "processos": [],
  "quantidadeProcessos": 0,
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta com erro

JSON
{
  "status": "erro",
  "mensagem": "Foram encontrados muitos processos para os parâmetros informados. Por favor, refine sua busca.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}