TJES - Certidão Negativa

O que é#

Com a certidão negativa do TJES você pode verificar se a pessoa ou empresa tem ação em tramitação.

Sobre a requisição#

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjes/certidao-negativa

URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
instancia	integer	Sim	Instância do TJES a ser consultada
naturezaCertidao	integer	Sim	Tipo de certidão. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99
nome	string	Sim	Nome associado ao documento informado. Para CPF, somente o primeiro nome é enviado ao TJES, que o confere com o seu cadastro.

Valores possíveis para o campo "instancia"

Valor	Descrição
1	Primeira Instância
2	Segunda Instância

Valores possíveis para o campo "naturezaCertidao"

Valor	Descrição
1	Cível
3	Família
5	Criminal
6	Auditoria Militar
11	Recuperação Judicial e Extrajudicial (Falência e Concordata)
98	Execuções Fiscais
99	Todas (exceto Família)

observação: Em Segunda Instância somente as naturezas de Certidão Cível e Criminal são válidas.

Retornos possíveis da requisição#

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos#

Status 201

JSON

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

JSON

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpfCnpj": [
      "O campo cpf cnpj é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Resultados da pesquisa (retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas)#

Valores possíveis do campo "status"

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados ações relacionados ao cpf/Cnpj pesquisado
indefinido	O sistema encontrou informações que impossibilitaram emissão de uma certidão negativa online
erro	O TJES recusou a emissão da certidão com os dados informados — por exemplo, quando o primeiro nome informado para um CPF não corresponde ao cadastro. A mensagem exibida pelo TJES é retornada no campo `mensagem` e não há PDF.

Resposta com registro encontrado

JSON

{
    "status": "negativo",
    "codigoControle": "99999999",
    "dataExpedicao": "01/01/2020 12:00:00", // data da realização consulta.
    "naturezaCertidao": "CIVEL",
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..." //base64 do pdf da consulta.
}

JSON

{
    "status": "indefinido",
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Para a natureza 99, o campo naturezaCertidao do retorno lista todas as naturezas abrangidas pela certidão, por exemplo: "CIVEL - CRIMINAL - AUDITORIA MILITAR - EXECUCOES FISCAIS - RECUPERACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL (FALENCIA E CONCORDATA)".

Resposta com erro

JSON

{
    "status": "erro",
    "mensagem": "O primeiro nome informado não corresponde ao cadastro. Verifique a grafia e tente novamente."
}