TJSP - Consulta de processos em primeiro grau

ATENÇÃO: É retornada apenas a primeira página dos resultados encontrados.

O que é#

Com a consulta processual do TJSP você pode verificar o andamento processual.

Sobre a requisição#

Método: POST

Endereço: https://api.plexi.com.br/api/maestro/tjsp/consulta-processos-primeiro-grau

Parâmetros do header#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Apenas se não for passado valor em `nome` ou `numeroProcesso`	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.
nome	string	Apenas se não for passado valor em `cpfCnpj` ou `numeroProcesso`	Nome a ser pesquisado
pesquisarPorNomeCompleto	boolean	Não	Se ao pesquisar utilizando o `nome` será feito uma busca com o nome completo
numeroProcesso	string	Apenas se não for passado valor em `cpfCnpj` ou `nome`	Número do processo a ser pesquisado

Estrutura da resposta#

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição#

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

JSON

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

JSON

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa#

Valores possíveis do campo "status"

Status	Significado
positivo	Empresa ou pessoa tem registro de processos no TJSP
negativo	Empresa ou pessoa NÃO contém registro de processos no TJSP
erro	Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto

Respostas com registro encontrado

JSON

{
  "status": "positivo",
  "processos": [
    {
      "detalhado": false,
      "foro": "Foro de Piracicaba",
      "numero": "0000000-11.2222.3.4444444",
      "participacao": "Exeqte",
      "nome": "Empresa Ltda",
      "classe": "Cumprimento de sentença",
      "assunto": "Espécies de Contratos",
      "data": "01/01/2010",
      "vara": "3ª Vara Cível"
    }
  ],
  "totalProcessos": 1,
  "mensagem": "Neste retorno estão listados 1 processo de um total de 1.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

JSON

{
  "status": "positivo",
  "processos": [
    {
      "detalhado": true,
      "foro": "Foro de Piracicaba",
      "numero": "0000000-11.2222.3.4444444",
      "participacao": "Exeqte",
      "nome": "Empresa Ltda",
      "classe": "Cumprimento de sentença",
      "assunto": "Espécies de Contratos",
      "data": "01/01/2010",
      "vara": "3ª Vara Cível",
      "apensado": null,
      "controle": "2021/000000",
      "area": "Cível",
      "juiz": "FULANO DE TAL",
      "valor": 3500,
      "movimentacoes": [
        {
          "data": "01/01/2020",
          "movimento": "Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato"
        },
        {
          "data": "01/01/2020",
          "movimento": "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: XXXX.00.00000000-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/01/2020 00:00"
        }
      ],
      "partes": [
        {
          "tipo": "reqdo",
          "partes": [
            {
              "tipo": "parte",
              "nome": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO"
            }
          ]
        },
        {
          "tipo": "reqte",
          "partes": [
            { "tipo": "parte", "nome": "FULANO DE TAL" },
            { "tipo": "advogado", "nome": "FULANO DE TAL" },
            { "tipo": "advogado", "nome": "BELTRANO DE TAL" },
            { "tipo": "advogado", "nome": "SICRANO DE TAL" }
          ]
        },
        {
          "tipo": "reqte",
          "partes": [
            { "tipo": "parte", "nome": "BELTRANO DE TAL" },
            { "tipo": "advogado", "nome": "FULANO DE TAL" },
            { "tipo": "advogado", "nome": "BELTRANO DE TAL" },
            { "tipo": "advogado", "nome": "SICRANO DE TAL" }
          ]
        }
      ]
    }
  ],
  "totalProcessos": 1,
  "mensagem": "Neste retorno estão listados 1 processo de um total de 1.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

JSON

{
  "status": "negativo",
  "processos": [],
  "totalProcessos": 0,
  "mensagem": "Não existem informações disponíveis para os parâmetros informados.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta com erro

JSON

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "Foram encontrados muitos processos para os parâmetros informados. Por favor, refine sua busca.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

JSON

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "O tipo de pesquisa informado é inválido.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}