TRF4 - Certidão de Distribuição

O que é#

A certidão de distribuição TRF4 atesta que uma pessoa ou empresa possui ou não alguma ação de natureza criminal.

A certidão TRF4 informa sobre ações ocorridas nos estados Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Funcionamento desta API#

Quando você faz uma requisição a esta API, são buscadas informações sobre ações criminais referentes aos 3 estados da região sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Quando o resultado é negativo em todos os estados, a API retornará o status "negativo".

Quando o resultado em pelo menos um dos estados é não negativo (positivo ou indefinido), há 2 possibilidades de pesquisa, com senha e sem senha:

Pesquisa com senha

Você pode fazer uma pesquisa informando seu login e senha de acesso ao TRF4.

Quando você informa login e senha, em caso de resultado não negativo, o Plexi fará autenticação no portal do TRF4 usando seus dados e irá solicitar uma segunda verificação, para saber se o resultado é indefinido ou positivo.

O Plexi irá retornar os resultados quando as certidões dos 3 estados estiverem prontas.

O resultado poderá ser positivo ou indefinido, de acordo com o que é retornado por cada tribunal.

Pesquisa sem senha

Caso seu login e senha não sejam informados nos parâmetros da requisição, em caso de resultado não negativo, o Plexi retornará o status "indefinido", indicando que não é possível dizer se as certidões são positivas.

O resultado poderá ser realmente indefinido (casos de pessoas com nomes iguais) ou positivo, quando há ação criminal.

IMPORTANTE: as informações de login e senha são utilizadas pelo Plexi no momento da consulta apenas. Logo após a utilização são descartadas.

Sobre a requisição#

Método: POST

Endereço: https://api.plexi.com.br/api/maestro/trf4/certidao-regional

URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Parâmetros do body#

Valores possíveis para o campo "tipo":

Estrutura da resposta#

Exemplos de retornos quando você faz a requisição#

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa#

Valores possíveis do campo "status"

Resposta com registro encontrado

{
   "status": "positivo",
   "pdf": ["PDF em base 64", "PDF em base 64", "PDF em base 64"]
}

Resposta com erro

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "E-mail ou senha incorreta."
}