TRT24 - Certidão de Ação Trabalhista (PJe)

O que é#

As certidões dos Tribunais Regionais do Trabalho atestam que uma pessoa ou empresa possui ou não alguma ação de natureza trabalhista, em primeira ou segunda instância.

Sobre a requisição#

Método: POST

Endereço: https://api.plexi.com.br/api/maestro/trt24/certidao-acao-trabalhista-pje

URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Condicional	CPF ou CNPJ a ser pesquisado (com ou sem formatação). Obrigatório quando `nome` não for informado.
nome	string	Condicional	Nome completo da pessoa ou empresa a ser pesquisada. Obrigatório quando `cpfCnpj` não for informado.

Estrutura da resposta#

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição#

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

JSON

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

JSON

{
 "message": "The given data was invalid.",
 "errors": {
   "cpfCnpj": [
     "O campo cpfCnpj é obrigatório quando nome não está presente."
   ]
 }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa#

Valores possíveis do campo "status"

Status	Significado
positivo	Empresa ou pessoa está associada a ações trabalhistas na região TRT 24
negativo	Empresa ou pessoa NÃO está associada a ações trabalhistas na região TRT 24

Resposta com status negativo

JSON

{
    "status": "negativo",
    "nome": "FULANO DE TAL",
    "cpfCnpj": "999.999.999-99",
    "raizCnpj": null,
    "codigo": "0.000.000.999",
    "dataEmissao": "01/01/2020 14:30",
    "processos": [],
    "quantidadeProcessos": 0,
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Resposta com status positivo

JSON

{
    "status": "positivo",
    "nome": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
    "cpfCnpj": "99.999.999/0009-99",
    "raizCnpj": "99.999.999",
    "codigo": "0.000.000.999",
    "dataEmissao": "01/01/2020 15:00",
    "processos": [
        {
            "grupoProcesso": "1a Vara do Trabalho de Campo Grande",
            "processo": "0000999-22.2024.5.24.0001"
        },
        {
            "grupoProcesso": "2a Vara do Trabalho de Dourados",
            "processo": "0000989-11.2023.5.24.0021"
        },
        {
            "grupoProcesso": "Vara do Trabalho de Corumba",
            "processo": "0000178-88.2022.5.24.0041"
        }
    ],
    "quantidadeProcessos": 3,
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}