TJBA - Certidão 2º Grau

O que é

Com a certidão de segundo grau TJBA é possível verificar se uma pessoa possui ações em segunda instância no TJBA.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjba/consulta-segundo-grau

URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ do requerente
modelo	string	Sim	Modelo de certidão a ser emitida
participacao	string	Sim quando modelo for cível	Tipo de participação a ser pesquisada
nome	string	Sim	Nome ou razão social do requerente
endereco	string	Sim	Endereço do requerente
nacionalidade	string	Somente quando `cpfCnpj` for um CPF	Nacionalidade do requerente
estadoCivil	string	Somente quando `cpfCnpj` for um CPF	Estado civil do requerente
rg	string	Somente quando `cpfCnpj` for um CPF	RG do requerente
orgaoExpedidor	string	Somente quando `cpfCnpj` for um CPF	Órgão expedidor do RG do requerente
nomeMae	string	Somente quando `cpfCnpj` for um CPF	Nome da mãe do requerente
nomePai	string	Não	Nome do pai do requerente

Valores possíveis para o campo "estadoCivil"

Valor	Descrição
casado	Casado
divorciado	Divorciado
separadoJudicialmente	Separado Judicialmente
solteiro	Solteiro
uniaoEstavel	União estável
viuvo	Viúvo
outros	Outros

Valores possíveis para o campo "modelo"

Valor	Utilização	Descrição
civel	CPF ou CNPJ	Certidão Cível
criminal	CPF ou CNPJ	Certidão Criminal
eleitoral	Somente CPF	Certidão Eleitoral

Valores possíveis para o campo "participacao"

Valor	Descrição
passiva	Passiva
ativa	Ativa
ambas	Ambas

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

JSON

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

JSON

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo "status"

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontradas ações relacionados ao CPF pesquisado
indefinido	O sistema encontrou informações que impossibilitaram emissão de uma certidão negativa online

Resposta com registro encontrado

JSON

{
    "status": "positivo",
    "cpfCnpj": "999.999.999-99",
    "dataEmissao": "01/01/2020",
    "numeroCertidao": "99999999A",
    "nome": "FULANO DE TAL",
    "endereco": "Rua Exemplo, 123, Bairro Exemplo, Cidade-UF",
    "nacionalidade": "Brasileiro",
    "estadoCivil": "Solteiro",
    "rg": "99.999.999-9",
    "orgaoExpedidor": "SSP-SP",
    "nomeMae": "FULANA DE TAL",
    "nomePai": "SICRANO DE TAL",
    "processos": [
        {
            "numero": "9999999-99.2020.8.05.0001",
            "classe": "Procedimento Comum Cível",
            "orgaoJulgador": "2ª Vara Cível",
            "dataDistribuicao": "01/01/2020",
            "situacao": "Ativo",
            "tipoParticipacao": "Passiva"
        }
    ]
}

JSON

{
    "status": "negativo",
    "cpfCnpj": "999.999.999-99",
    "dataEmissao": "01/01/2020",
    "numeroCertidao": "99999999A",
    "nome": "FULANO DE TAL",
    "endereco": "Rua Exemplo, 123, Bairro Exemplo, Cidade-UF",
    "nacionalidade": "Brasileiro",
    "estadoCivil": "Solteiro",
    "rg": "99.999.999-9",
    "orgaoExpedidor": "SSP-SP",
    "nomeMae": "FULANA DE TAL",
    "nomePai": "SICRANO DE TAL",
    "processos": []
}