Fazenda CE - Certidão Negativa de Débitos Estaduais

O que é#

A certidão negativa de débitos estaduais emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) tem como finalidade confirmar se uma pessoa física ou jurídica possui pendências financeiras relacionadas a tributos estaduais no Ceará.

Sobre a requisição#

Método: POST

Endereço: https://api.plexi.com.br/api/maestro/fazenda-ce/certidao-negativa-debitos

Parâmetros do header#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

Estrutura da resposta#

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição#

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

JSON

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

JSON

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa#

Valores possíveis do campo "status"

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado. Certidão emitida com sucesso.
positivo	Foram encontrados débitos para o documento pesquisado. Não foi possível emitir certidão negativa.
erro	Ocorreu um erro na consulta (serviço indisponível ou falha inesperada).

Respostas com status negativo

JSON

{
    "status": "negativo",
    "mensagem": "Certidão Negativa de Débitos Estaduais emitida com sucesso.",
    "dados": {
        "numCertificado": "99999999999999",
        "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
        "razaoSocial": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
        "dataEmissao": "01/01/2025",
        "horaEmissao": "14:30:00",
        "dataValidade": "01/04/2025"
    },
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Respostas com status positivo

JSON

{
    "status": "positivo",
    "mensagem": "Não foi possível emitir a Certidão Negativa de Débitos Estaduais. O contribuinte possui pendências."
}

Respostas com status erro

JSON

{
    "status": "erro",
    "mensagem": "Serviço indisponível no momento. Tente novamente mais tarde."
}