TRT4 - Certidão de Ação Trabalhista

O que é#

As certidões dos Tribunais Regionais do Trabalho atestam que uma pessoa ou empresa possui ou não alguma ação de natureza trabalhista, em primeira ou segunda instância.

Ao todo são 24 tribunais no Brasil.

Sobre a requisição#

Método: POST

Endereço: https://api.plexi.com.br/api/maestro/trt4/certidao-acao-trabalhista

URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim se não fornecido nome	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.
nome	string	Sim se não fornecido cpfCnpj	Nome da pessoa ou empresa pesquisada.

Estrutura da resposta#

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição#

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

JSON

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

JSON

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa#

Valores possíveis do campo "status"

Status	Significado
positivo	Empresa ou pessoa está associada a ações criminais na região TRT4
negativo	Empresa ou pessoa NÃO está associada a ações criminais na região TRT4
erro	Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto

Respostas com registro encontrado

JSON

{
  "status": "negativa",
  "cpfCnpjRaiz": "99.999.999",
  "nome": "",
  "codigoVerificacao": "9.999.999.999",
  "quantidadeProcessos": 0,
  "processos": [],
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

JSON

{
  "status": "positiva",
  "cpfCnpjRaiz": "99.999.999",
  "nome": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
  "codigoVerificacao": "9.999.999.999",
  "quantidadeProcessos": 4,
  "processos": [
    {
      "unidadeJudiciaria": "Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região",
      "numeroProcessos": [
        "0000000-00.2020.5.04.0000"
      ]
    },
    {
      "unidadeJudiciaria": "1ª Vara do Trabalho de Canoas",
      "numeroProcessos": [
        "0000000-00.2020.5.04.0000"
      ]
    },
    {
      "unidadeJudiciaria": "1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul",
      "numeroProcessos": [
        "0000000-00.2020.5.04.0000",
        "0000000-00.2020.5.04.0000"
      ]
    }
  ],
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}