TJMT - Consulta Processos

O que é#

Com a consulta processual do TJMT você pode verificar o andamento processual.

Sobre a requisição#

Método: POST

Endereço: https://api.plexi.com.br/api/maestro/tjmt/consulta-processos

URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

Estrutura da resposta#

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição#

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

JSON

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

JSON

{
	"message": "The given data was invalid.",
	"errors": {
		"cpfCnpj": [
			"O campo cpf cnpj é obrigatório."
		]
	}
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa#

Valores possíveis do campo "status"

Status	Significado
positivo	Pessoa ou empresa tem processos no TJMT
negativo	Pessoa ou empresa NÃO tem processos no TJMT

Respostas com registro encontrado

JSON

{
    "status": "positivo",
    "processos": [
        {
          "_links": {
            "detalhe": "http://consultaprocessual-api.tjmt.jus.br/ProcessosJudiciais/10399997520248119999/9999999"
          },
          "ultimoEvento": {
            "data": "2024-06-15T01:16:59.488-04:00",
            "descricao": "Decorrido prazo de FULANO DE TAL em 14/06/2024 21:59",
            "tipo": "Decurso de Prazo",
            "idProcessoEvento": 999999999,
            "codigoTipoEvento": 1051,
            "parametroArquivamento": 222,
            "sigilo": false,
            "documentos": null
          },
          "partes": [
            {
              "dataNascimento": null,
              "filiacao": {
                "nomePai": null,
                "nomeMae": null
              },
              "tipo": {
                "idTipoParte": 2,
                "descricao": "REQUERIDO"
              },
              "tipoParticipacaoProcessual": "Passivo",
              "tipoPessoaProcesso": {
                "idTipoPessoaProcesso": 1,
                "descricao": "Parte"
              },
              "advogados": [],
              "nome": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
              "documentos": [
                {
                  "idTipoDocumento": 0,
                  "descricaoTipo": "CNPJ",
                  "numero": "99999999999999"
                }
              ]
            },
            {
              "dataNascimento": "1990-01-01T00:00:00",
              "filiacao": {
                "nomePai": null,
                "nomeMae": "FULANO DE TAL"
              },
              "tipo": {
                "idTipoParte": 1,
                "descricao": "REQUERENTE"
              },
              "tipoParticipacaoProcessual": "Ativo",
              "tipoPessoaProcesso": {
                "idTipoPessoaProcesso": 1,
                "descricao": "Parte"
              },
              "advogados": [
                {
                  "nome": "FULANO DE TAL",
                  "documentos": [
                    {
                      "idTipoDocumento": 0,
                      "descricaoTipo": "CPF",
                      "numero": "99999999999"
                    },
                    {
                      "idTipoDocumento": 0,
                      "descricaoTipo": "OAB",
                      "numero": "88888/O"
                    }
                  ]
                }
              ],
              "nome": "FULANO DE TAL",
              "documentos": [
                {
                  "idTipoDocumento": 0,
                  "descricaoTipo": "CPF",
                  "numero": "99999999999"
                }
              ]
            }
          ],
          "idSistema": 1,
          "jurisdicao": {
            "idJurisdicao": 2,
            "nome": "CUIABÁ JUIZADOS"
          },
          "idOrgaoJulgador": 388,
          "orgaoJulgador": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ",
          "idOrgaoJulgadorColegiado": 0,
          "orgaoJulgadorColegiado": null,
          "dataHoraInicio": "2024-06-10T17:22:12.402",
          "idGrauJurisdicao": 1,
          "idInstancia": 1,
          "valorCausa": 99999,
          "codigoProcesso": 9999999,
          "processoCriminal": false,
          "codigoProcessoStr": "9999999",
          "arquivado": false,
          "dataArquivamento": null,
          "cadeiraCompetenteNome": null,
          "count": 0,
          "protocolo": {
            "numero": 1234567,
            "ano": 2022,
            "dataProtocolo": null
          },
          "numeroUnico": "10399997520248119999",
          "segredo": false,
          "classe": {
            "codigo": 436,
            "nome": "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL",
            "hierarquia": "PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO (2) | PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) | PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)"
          }
       }
    ],
    "quantidadeProcessos": 1,
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

JSON

{
    "status": "negativo",
    "processos": [],
    "quantidadeProcessos": 0,
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}