TRT5 - Certidão de Ação Trabalhista (PJe)

O que é#

As certidões dos Tribunais Regionais do Trabalho atestam que uma pessoa ou empresa possui ou não alguma ação de natureza trabalhista, em primeira ou segunda instância.

Sobre a requisição#

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/trt5/certidao-acao-trabalhista-pje

URL Base:

https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado (com ou sem formatação)

Estrutura da resposta#

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição#

Status 201#

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

JSON

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422#

JSON

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpfCnpj": [
      "O campo cpfCnpj é obrigatório."
    ]
  }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa#

Valores possíveis do campo "status"#

Status	Significado
positivo	Empresa ou pessoa está associada a ações criminais na região TRT 5
negativo	Empresa ou pessoa NÃO está associada a ações criminais na região TRT 5

Resposta com status negativo#

JSON

{
    "status": "negativo", // negativo|positivo
    "nome": null, // preenchido somente se status for positivo
    "raizCnpj": "99.999.999",
    "codigo": "1.234.567.890", // código de identificação da consulta no TRT 5.
    "dataEmissao": "01/01/2020 00:00", // data da emissão da consulta.
    "processos": [],
    "quantidadeProcessos": 0,
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..." // base64 do pdf da consulta.
}

Resposta com status positivo#

JSON

{
    "status": "positivo",
    "nome": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
    "raizCnpj": "99.999.999",
    "codigo": "1.234.567.891",
    "dataEmissao": "01/01/2020 00:00",
    "processos": [
        {
            "grupoProcesso": "Vara do Trabalho de Exemplo",
            "processo": "0000000-00.2020.5.05.0001"
        },
        {
            "grupoProcesso": "Liquidação e Execução de Exemplo",
            "processo": "0000000-00.2020.5.05.0002"
        }
    ],
    "quantidadeProcessos": 2,
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}