TJSP - Certidões dos Distribuidores de 1º Grau

O que é#

Com as certidões do TJSP você pode verificar e emitir comprovantes informando se uma pessoa ou empresa está envolvida em situações tratadas no tribunal.

Sobre a requisição#

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjsp/certidao-negativa

URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Parâmetros do body#

Valores possíveis para o campo "modelo"#

Valores possíveis para o campo "gênero"#

Retornos possíveis da requisição#

Exemplos de retornos#

Status 201#

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422#

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo name é obrigatório."
    ]
  }
}

Status 200#

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "Não foi possível executar esta operação. Tente novamente mais tarde.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resultados da pesquisa#

Valores possíveis do campo "status"

Resposta com registro encontrado#

{
  "status": "positivo",
  "cpfCnpj": "99.999.999/0001-99",
  "nome": "EMPRESA LTDA",
  "dataEmissao": "01/01/2020",
  "numeroCertidao": "9999999",
  "numeroPedido": "9999999",
  "processos": [],
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

{
  "status": "negativo",
  "cpfCnpj": "99.999.999/0001-99",
  "nome": "EMPRESA LTDA",
  "dataEmissao": "01/01/2020",
  "numeroCertidao": "9999999",
  "numeroPedido": "9999999",
  "processos": [
    {
      "foro": "Foro Regional Exemplo - 1ª Vara Cível",
      "numeroProcesso": "0009999-65.2020.8.26.9999",
      "acao": "Cumprimento de sentença",
      "assunto": "Transporte Aéreo",
      "data": "01/01/2020",
      "requerinte": null,
      "exequente": "FULANO DE TAL",
      "embargante": "EMPRESA EXEMPLO LTDA"
    }
  ],
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Protocolo e entrega do resultado#

Algumas consultas ao TJSP não são concluídas de forma imediata — o TJSP pode levar até 5 dias úteis para disponibilizar a certidão após o pedido ser registrado. Para essas consultas, o resultado é entregue em duas etapas no endpoint de callback informado:

Como os resultados são entregues

Os dois resultados (intermediário e final) podem ser recebidos de duas formas:

• Via callback: se você informou uma URL no header Callback no momento da requisição, o Plexi faz um POST para essa URL assim que cada resultado fica pronto.
• Via API de resultados: a qualquer momento você pode consultar o resultado fazendo uma requisição GET à API de resultados das consultas usando o requestId retornado na resposta 201. Essa alternativa funciona mesmo que nenhum callback tenha sido informado, e também serve como redundância caso seu endpoint de callback falhe.

1. Notificação de protocolo (imediata)

Assim que o TJSP registra a solicitação, fica disponível um resultado intermediário com status: "protocolado", acompanhada do numero e da data do protocolo. Esse resultado confirma que o pedido foi aceito — não há ação necessária, basta aguardar o resultado seguinte.

2. Notificação final (quando a certidão ficar pronta)

Quando o TJSP disponibiliza a certidão, fica disponível o resultado final com o status (negativo ou positivo), o PDF em base64 e a lista de processos, se houver.

Os dois resultados compartilham o mesmo requestId, que deve ser usado para correlacioná-los na sua integração.

Prazos esperados

Tempo máximo de espera

Caso o TJSP não disponibilize a certidão em até 10 dias corridos, a consulta é encerrada sem resultado e nenhuma notificação adicional é enviada. Nesse caso, a consulta pode ser refeita com uma nova requisição.

Exemplo do resultado protocolado

{
    "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42",
    "endpoint": "tjsp-certidao-negativa",
    "error": false,
    "status": "protocolado",
    "numero": 11111111,
    "data": "01/01/2020",
    "cpfCnpj": "99.999.999/0001-99"
}