PGE SP - Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa

O que é

Na consulta PGE SP - Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa - você verifica se uma pessoa ou empresa possui débitos tributários no estado de São Paulo.

A certidão emitida é conjunta: abrange os débitos relativos aos tributos estaduais administrados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (SFP) e os débitos inscritos em dívida ativa. Para empresas, a certidão é emitida com base na raiz do CNPJ (8 primeiros dígitos) e, portanto, é a mesma para a matriz e todas as filiais.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: https://api.plexi.com.br/api/maestro/pge-sp/certidao-negativa-debitos-tributarios-divida-ativa

URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
certificate	string	Sim	Identificador do certificado digital a ser utilizado para autenticação Gov.br.
cpfCnpj	String	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

JSON

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

JSON

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpfCnpj": [
      "O campo cpf cnpj é obrigatório."
    ],
    "certificate": [
      "O campo certificate é obrigatório."
    ]
  }
}

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo "status"

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado. É retornada a Certidão Negativa de Débitos (eCND) oficial
positivo_negativo	Certidão positiva com efeito de negativa (eCPEN). Constam débitos para o documento pesquisado, mas o efeito é de negativa de débitos. É retornada a eCPEN oficial
indefinido	O site não emitiu a certidão (por exemplo, por constarem débitos que impedem a emissão). O PDF retornado é um comprovante gerado pelo Plexi com a mensagem exibida pelo site, e não uma certidão oficial
erro	Não foi possível acessar a conta Gov.br com o certificado informado

Resposta com registro encontrado

JSON

{
  "status": "negativo",
  "numeroCertidao": "9A9A9A9A9A9A9",
  "dataHoraEmissao": "01/01/2020 12:00:00",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

JSON

{
  "status": "positivo_negativo",
  "numeroCertidao": "9B9B9B9B9B9B9",
  "dataHoraEmissao": "01/01/2020 12:00:00",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

JSON

{
  "status": "indefinido",
  "numeroCertidao": null,
  "dataHoraEmissao": null,
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta com certificado recusado pelo Gov.br

JSON

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "Não foi possível acessar a conta gov.br com o certificado. Caso seu certificado tenha autenticação de 2 fatores, ele não irá funcionar no Plexi. Confirme se essa opção está ativada."
}