CND Federal + PGFN (Certidão Conjunta)

O que é#

A Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União tem como finalidade confirmar se uma pessoa jurídica possui pendências financeiras.

Sobre a requisição#

Método: POST
Endereço: https://api.plexi.com.br/api/maestro/cnd-federal-pgfn/certidao-conjunta
URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim.	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.
dataNascimento	string	Sim, caso `cpfCnpj` seja um CPF.	Data de nascimento da pessoa a ser consultada, no formato `DD/MM/YYYY`

Estrutura da resposta#

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição#

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

JSON

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

JSON

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa#

Valores possíveis do campo "status"

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado
positiva_negativa	Certidão positiva com efeitos de negativa
indefinido	A partir do resultado encontrado na fonte, não foi possível determinar o status.

Respostas com registro encontrado

JSON

{
    "nome": "NOME DA EMPRESA DE EXEMPLO LTDA",
    "cnpj": "99.999.999/9999-99",
    "cpf": null,
    "dataHoraEmissao": "01/01/2020 12:00:00",
    "validade": "01/07/2020",
    "codigoControle": "1A1A.2B2B.3C3C.4D4D",
    "status": "negativo",
    "pdf": "base64"
}

JSON

{
    "nome": "NOME DA EMPRESA DE EXEMPLO LTDA",
    "cnpj": "99.999.999/9999-99",
    "cpf": null,
    "dataHoraEmissao": "01/01/2020 12:00:00",
    "validade": "01/07/2020",
    "codigoControle": "1A1A.2B2B.3C3C.4D4D",
    "status": "positiva_negativa",
    "pdf": "base64"
}

JSON

{
    "status": "indefinido",
    "mensagem": "As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte 99.999.999/9999-99 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet.",
    "pdf": "base64"
}

JSON

{
    "status": "indefinido",
    "mensagem": "CNPJ: 99.999.999/9999-99 com situação cadastral declarada inapta pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB em 01/01/2024.",
    "pdf": "base64"
}