PEP - Pessoas Expostas Politicamente

O que é#

A consulta PEP - Pessoas Expostas Politicamente - informa se uma pessoa consta no cadastro de Pessoas Expostas Politicamente do Portal da Transparência, que reúne agentes públicos que exercem, ou exerceram nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes. A consulta retorna todos os registros encontrados para a pessoa pesquisada.

Sobre a requisição#

Método: POST

Endereço: https://api.plexi.com.br/api/maestro/portal-transparencia/pep

URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
nome	String	Sim	Nome completo da pessoa a ser pesquisada. A comparação ignora maiúsculas/minúsculas, acentos, pontuação e espaços extras.
cpf	String	Sim	CPF completo da pessoa, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99. Como a fonte divulga o CPF apenas de forma mascarada (*.999.999-), somente os 6 dígitos centrais são utilizados na comparação.

Exemplos de retornos#

Status 201#

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

JSON

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422#

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

JSON

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )#

Valores possíveis do campo "status"

Status	Significado
negativo	Pessoa não consta no cadastro PEP
positivo	Pessoa consta no cadastro PEP; todos os registros encontrados são retornados no campo `registros`

Resposta sem erro

JSON

{
  "status": "negativo"
}

JSON

{
    "status": "positivo",
    "registros": [
        {
            "cpf": "***.999.999-**",
            "nome": "FULANO DE TAL",
            "siglaFuncao": "VEREAD",
            "descricaoFuncao": "VEREADOR",
            "nivelFuncao": "",
            "nomeOrgao": "CIDADE EXEMPLO-UF",
            "dataInicioExercicio": "01/01/2021",
            "dataFimExercicio": "31/12/2024",
            "dataFimCarencia": "31/12/2029"
        },
        {
            "cpf": "***.999.999-**",
            "nome": "FULANO DE TAL",
            "siglaFuncao": "PREFEI",
            "descricaoFuncao": "PREFEITO",
            "nivelFuncao": "",
            "nomeOrgao": "CIDADE EXEMPLO-UF",
            "dataInicioExercicio": "01/01/2025",
            "dataFimExercicio": "31/12/2028",
            "dataFimCarencia": "31/12/2033"
        }
    ]
}

Campos de cada item de "registros"

Nome	Descrição
cpf	CPF mascarado, conforme divulgado pela fonte. Exemplo: *.999.999-
nome	Nome da pessoa no cadastro PEP
siglaFuncao	Sigla da função pública exercida
descricaoFuncao	Descrição da função pública exercida
nivelFuncao	Nível da função (pode ser vazio)
nomeOrgao	Órgão ou ente público de exercício da função
dataInicioExercicio	Data de início do exercício da função (DD/MM/AAAA)
dataFimExercicio	Data de fim do exercício da função (DD/MM/AAAA)
dataFimCarencia	Data de fim da carência após o término do exercício (DD/MM/AAAA)

Observações e limitações#

A base é atualizada periodicamente a partir dos dados abertos do Portal da Transparência; o resultado reflete a última versão disponibilizada pela fonte.
O CPF é validado apenas por formato (11 dígitos numéricos), sem validação de dígito verificador. Como a fonte divulga somente os 6 dígitos centrais, o dígito verificador não pode ser conferido contra os dados; um CPF de 11 dígitos com dígito verificador incorreto é aceito e a consulta é realizada normalmente.
Colisão de CPF mascarado: duas pessoas com o mesmo nome normalizado e os mesmos 6 dígitos centrais visíveis do CPF são indistinguíveis nos dados divulgados pela fonte; nesse caso, todos os registros correspondentes são retornados.
Nomes longos: a fonte trunca o nome em aproximadamente 60 caracteres (alguns registros trazem o prefixo "(CUMULATIVAMENTE)"); nomes completos muito longos podem não corresponder e retornar negativo.