TJRJ - Consulta processual

O que é#

Automação para o formulário de consulta processual do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O link para o formulário em questão é: https://www3.tjrj.jus.br/consultaprocessual/

As abas automatizadas nesta API são Por CPF/CNPJ e Por Nome.

Sobre a requisição#

Método: POST

Endereço: https://api.plexi.com.br/api/maestro/tjrj/consulta-processual

URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Apenas se não for passado valor em `nome`	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.
nome	string	Apenas se não for passado valor em `cpfCnpj`	Nome a ser pesquisado
origem	string	Sim	Origem da consulta a ser realizada. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
comarca	string	Apenas se o campo `origem` tiver o valor `primeiraInstancia` ou `juizadosEspeciais`	Comarca da consulta a ser realizada. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
competencia	string	Apenas se o campo `origem` tiver o valor `primeiraInstancia` ou `juizadosEspeciais`	Competência da consulta a ser realizada. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
anoInicial	string	Não	Ano inicial das pesquisas dos processos, caso nenhum valor seja informado, será utilizado um ano anterior da data que a consulta está sendo realizada.
anoFinal	string	Não	Ano final das pesquisas dos processos, caso nenhum valor seja informado, será utilizado o atual da data que a consulta está sendo realizada.
somenteProcessosEmAndamento	boolean	Não (Disponível apenas quando o campo `origem` tiver o valor `primeiraInstancia`)	Exibir somente Processos em Andamento. Valor padrão é `false`

Valores possíveis para o campo "origem"

Valor	Descrição	Disponível em
primeiraInstancia	1ª Instância	CPF/CNPJ, Nome
segundaInstancia	Tribunal de Justiça (2ª Instância)	CPF/CNPJ, Nome
juizadosEspeciais	Juizados Especiais	CPF/CNPJ, Nome
conselhoRecursal	Conselho Recursal	Somente Nome
precatoriosJudiciais	Precatórios Judiciais	Somente Nome
varaDeExecucoesPenais	Vara de Execuções Penais	Somente Nome
conselhoDaMagistratura	Conselho da Magistratura	Somente Nome
processosAdministrativosPrecatorios	Processos Administrativos Precatórios	Somente Nome

Valores possíveis para o campo "comarca"

Valor	Descrição
todas	Todas Comarcas
capital	Capital
bangu	....Bangu
barraDaTijuca	....Barra da Tijuca
campoGrande	....Campo Grande
ilhaDoGovernador	....Ilha do Governador
jacarepagua	....Jacarepaguá
leopoldina	....Leopoldina
madureira	....Madureira
meier	....Méier
pavuna	....Pavuna
santaCruz	....Santa Cruz
angraDosReis	Angra dos Reis
araruama	Araruama
arraialDoCabo	Arraial do Cabo
barraDoPirai	Barra do Piraí
barraMansa	Barra Mansa
belfordRoxo	Belford Roxo
bomJardim	Bom Jardim
bomJesusDeItabapoana	Bom Jesus de Itabapoana
buzios	Búzios
caboFrio	Cabo Frio
cachoeirasDeMacacu	Cachoeiras de Macacu
cambuci	Cambuci
camposDosGoytacazes	Campos dos Goytacazes
cantagalo	Cantagalo
carapebusQuissama	Carapebus / Quissamã
carmo	Carmo
casimiroDeAbreu	Casimiro de Abreu
conceicaoDeMacabu	Conceição de Macabu
cordeiro	Cordeiro
duasBarras	Duas Barras
duqueDeCaxias	Duque de Caxias
engenheiroPauloDeFrontin	Engenheiro Paulo de Frontin
guapimirim	Guapimirim
iguabaGrande	Iguaba Grande
itaborai	Itaboraí
itaguai	Itaguaí
italva	Italva
itaocara	Itaocara
itaperuna	Itaperuna
itatiaia	Itatiaia
japeri	Japeri
lajeDoMuriae	Laje do Muriaé
macae	Macaé
mage	Magé
mageRegionalDeInhomirim	....Magé - Regional de Inhomirim
mangaratiba	Mangaratiba
marica	Maricá
mendes	Mendes
mesquita	Mesquita
miguelPereira	Miguel Pereira
miracema	Miracema
natividade	Natividade
nilopolis	Nilópolis
niteroi	Niterói
regiaoOceanica	....Região Oceânica
novaFriburgo	Nova Friburgo
novaIguacu	Nova Iguaçu
paracambi	Paracambi
paraibaDoSul	Paraíba do Sul
paraty	Paraty
patyDoAlferes	Paty do Alferes
petropolis	Petrópolis
itaipava	....Itaipava
pinheiral	Pinheiral
pirai	Piraí
porciuncula	Porciúncula
portoRealQuatis	Porto Real - Quatis
queimados	Queimados
resende	Resende
rioBonito	Rio Bonito
rioClaro	Rio Claro
rioDasFlores	Rio das Flores
rioDasOstras	Rio das Ostras
santaMariaMadalena	Santa Maria Madalena
santoAntonioDePadua	Santo Antônio de Pádua
saoFidelis	São Fidelis
saoFranciscoDoItabapoana	São Francisco do Itabapoana
saoGoncalo	São Gonçalo
alcantara	....Alcântara
saoJoaoDaBarra	São João da Barra
saoJoaoDeMeriti	São João de Meriti
saoJoseDoValedoRioPreto	São José do Vale do Rio Preto
saoPedroDaAldeia	São Pedro da Aldeia
saoSebastiaoDoAlto	São Sebastião do Alto
sapucaia	Sapucaia
saquarema	Saquarema
seropedica	Seropédica
silvaJardim	Silva Jardim
sumidouro	Sumidouro
teresopolis	Teresópolis
trajanoDeMoraes	Trajano de Moraes
tresRios	Três Rios
valenca	Valença
vassouras	Vassouras
voltaRedonda	Volta Redonda

Valores possíveis para o campo "competencia"

Valor	Descrição
acidentesDoTrabalho	Acidentes do Trabalho
auditoriaDaJusticaMilitar	Auditoria da Justiça Militar
civel	Cível
combateAoCrimeOrganizado	Combate ao Crime Organizado
crimesContraCriancaEAdolescente	Crimes Contra a Criança e Adolescente
criminal	Criminal
criminalJuri	Criminal - Juri
dividaAtivaEstadual	Dívida Ativa Estadual
dividaAtivaFederal	Dívida Ativa Federal
dividaAtivaMunicipal	Dívida Ativa Municipal
empresarial	Empresarial
familia	Família
fazendaPublica	Fazenda Pública
idoso	Idoso
infanciaJuventudeInfratores	Infância e Juventude - Infratores
ifanciaJuventudeEIdosos	Infância e Juventude
juizadoEspecialCivel	Juizado Especial Cível
juizadoEspecialCriminal	Juizado Especial Criminal
juizadoFazendario	Juizado Fazendário
orfaosSucessores	Órfãos e Sucessões
registroCivilDePessoasNaturais	Registro Civil de Pessoas Naturais
registroPublico	Registro Público
violenciaContraMulher	Violência Dom. e Fam. Contra a Mulher

Estrutura da resposta#

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição#

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

JSON

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

JSON

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa#

Valores possíveis do campo "status"

Status	Significado
positivo	Empresa ou pessoa tem registro de processos no TJRJ
negativo	Empresa ou pessoa NÃO contém registro de processos no TJRJ

Resposta positivo primeira instância

JSON

{
  "status": "positivo",
  "nome": null,
  "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
  "comarca": "Todas Comarcas",
  "competencia": "Cível",
  "periodo": "2019 a 2020",
  "processos": [
    {
      "numeroDoProcesso": "0123321-12.3210.1.23.4567",
      "parte1": {
        "participacao": "Autor",
        "nomeDaParte": "EMPRESA LTDA"
      },
      "parte2": {
        "participacao": "Réu",
        "nomeDaParte": "FULANO DE TAL"
      },
      "fase": "Envio de Documento Eletrônico",
      "comarca": "Comarca da Capital",
      "serventia": "Cartório do 7º Juizado Especial Cível",
      "orgaoJulgador": null
    }
  ],
  "quantidadeProcessos": 299,
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta positivo segunda instância

JSON

{
  "status": "positivo",
  "nome": null,
  "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
  "comarca": "Todas Comarcas",
  "competencia": "Cível",
  "periodo": "2019 a 2020",
  "processos": [
    {
      "numeroDoProcesso": "0123321-12.3210.1.23.4567",
      "parte1": {
        "participacao": "Autor",
        "nomeDaParte": "EMPRESA LTDA"
      },
      "parte2": {
        "participacao": "Réu",
        "nomeDaParte": "FULANO DE TAL"
      },
      "fase": "Despacho - Mero expediente",
      "comarca": null,
      "serventia": null,
      "orgaoJulgador": "TRIBUNAL DE JUSTICA 17 CAMARA CIVEL - 1"
    }
  ],
  "quantidadeProcessos": 299,
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta negativo

JSON

{
  "status": "negativo",
  "nome": "EMPRESA LTDA",
  "cpfCnpj": null,
  "comarca": "Todas Comarcas",
  "competencia": "Cível",
  "periodo": "2019 a 2020",
  "processos": [],
  "quantidadeProcessos": 0,
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}