TJMG - Certidão de Distribuição

O que é#

Com a certidão de distribuição do TJMG você pode verificar se uma pessoa ou empresa possui ação em tramitação no órgão.

Sobre a requisição#

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjmg/certidao-distribuicao

URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Parâmetros do body#

Valores possíveis para o campo natureza

Valores possíveis para o campo instancia

Valores possíveis para o campo tipo

Valores possíveis para o campo comarca

Estrutura da resposta#

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa#

Valores possíveis do campo "status"

Resposta com registro encontrado

{
    "nome": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
    "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
    "status": "positivo",
    "processos": [
        {
            "processo": "1234567-89.2020.8.13.1234",
            "data": "01/01/2020",
            "secretaria": "31ª VARA CÍVEL",
            "classe": "CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO",
            "classeOriginaria": ""
        }
    ],
    "pdf": "base64"
}

{
    "nome": "FULANO DE TAL",
    "cpfCnpj": "999.999.999-99",
    "status": "negativo",
    "processos": [],
    "pdf": "base64"
}

Resposta com erro

{
    "status": "erro",
    "mensagem": "conforme consulta junto a Receita Federal o nome solicitado não confere com o CNPJ informado. Verificar.",
    "pdf": "base64"
}

Protocolo e entrega do resultado#

As consultas ao TJMG não são concluídas de forma imediata — o TJMG precisa processar o pedido e liberar a certidão, o que pode levar de algumas horas até alguns dias. Durante esse período, o Plexi monitora o TJMG automaticamente, repetindo a consulta quando necessário (por exemplo, quando o TJMG rejeita temporariamente a validação do captcha ou quando a certidão ainda não foi liberada). O resultado é entregue em duas etapas no endpoint de callback informado:

Como os resultados são entregues

Os dois resultados (intermediário e final) podem ser recebidos de duas formas:

• Via callback: se você informou uma URL no header Callback no momento da requisição, o Plexi faz um POST para essa URL assim que cada resultado fica pronto.
• Via API de resultados: a qualquer momento você pode consultar o resultado fazendo uma requisição GET à API de resultados das consultas usando o requestId retornado na resposta 201. Essa alternativa funciona mesmo que nenhum callback tenha sido informado, e também serve como redundância caso seu endpoint de callback falhe.

1. Notificação de protocolo (imediata)

Assim que o TJMG registra a solicitação, fica disponível um resultado intermediário com status: "protocolado", acompanhada do numeroDaSolicitacao gerado pelo TJMG e do cpf vinculado ao pedido. Esse resultado confirma que o pedido foi aceito — não há ação necessária, basta aguardar o resultado seguinte.

2. Notificação final (quando a certidão ficar pronta)

Quando o TJMG disponibiliza a certidão, fica disponível o resultado final com o status (negativo, positivo ou erro), o PDF em base64 e a lista de processos, se houver.

Os dois resultados compartilham o mesmo requestId, que deve ser usado para correlacioná-los na sua integração.

Tempo máximo de espera

Caso o TJMG não disponibilize a certidão em até 10 dias corridos, a consulta é encerrada sem resultado e nenhuma notificação adicional é enviada. Nesse caso, a consulta pode ser refeita com uma nova requisição.

Exemplo do resultado protocolado

{
    "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42",
    "endpoint": "tjmg-certidao-distribuicao",
    "error": false,
    "status": "protocolado",
    "numeroDaSolicitacao": "9999999",
    "cpf": "999.999.999-99"
}