TST - Banco de Falências

O que é#

Na consulta TST - Banco de falências você verifica se uma empresa está passando ou passou por processo de falência ou recuperação judicial.

Sobre a requisição#

Método: POST

Endereço: https://api.plexi.com.br/api/maestro/tst/banco-de-falencia

URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cnpj	string	Sim	CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara.

Estrutura da resposta#

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição#

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

JSON

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

JSON

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa#

Valores possíveis do campo "status"

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados registros para o documento pesquisado
positivo	Foram encontrados registros relacionados ao documento pesquisado

Resposta com registro encontrado

JSON

{
  "status": "positivo",
  "razaoSocial": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
  "cnpj": "99.999.999/9999-99",
  "ocorrencia": "CONCESSÃO",
  "data": "01/01/2020",
  "vara": "1ª Vara Cível da Comarca Exemplo",
  "fonte": "TST",
  "classe": "RecJud",
  "processo": "RecJud-0000000-00.2020.0.00.0000",
  "decisao": "(...) Havendo a concordância do Ministério Público e da Administradora Judicial, homologo o Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e art. 58 da Lei n. 11.101/05, CONCEDO O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL formulado pela empresa EMPRESA EXEMPLO LTDA, a ser cumprido nos termos do art. 59 e seguintes da mencionada lei. (...)",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta sem registro encontrado

JSON

{
  "status": "negativo",
  "razaoSocial": null,
  "cnpj": null,
  "ocorrencia": null,
  "data": null,
  "vara": null,
  "fonte": null,
  "classe": null,
  "processo": null,
  "decisao": null,
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}