TRT5 - Certidão de Ação Trabalhista

O que é#

As certidões dos Tribunais Regionais do Trabalho atestam que uma pessoa ou empresa possui ou não alguma ação de natureza trabalhista, em primeira ou segunda instância.

Ao todo são 24 tribunais no Brasil.

Sobre a requisição#

Método: POST
Endereço: https://api.plexi.com.br/api/maestro/trt5/certidao-acao-trabalhista
URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

Estrutura da resposta#

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição#

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

JSON

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

JSON

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa#

Valores possíveis do campo "status"

Status	Significado
positivo	Empresa ou pessoa está associada a ações trabalhistas na região do TRT5
negativo	Empresa ou pessoa NÃO está associada a ações trabalhistas na região do TRT5
erro	Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto

Respostas com registro encontrado

JSON

{
  "numeroCertidao": "999999/2020",
  "codigoAutenticidade": "99999999999999999999",
  "dataExpedicao": "01/01/2020",
  "dataValidade": "31/01/2020",
  "cpfCnpj": "999.999.999-99",
  "nome": "FULANO DE TAL",
  "processos": [],
  "quantidadeProcessos": 0,
  "status": "negativo",
  "pdf": "base64"
}

JSON

{
  "numeroCertidao": "999999/2020",
  "codigoAutenticidade": "99999999999999999999",
  "dataExpedicao": "01/01/2020",
  "dataValidade": "31/01/2020",
  "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
  "nome": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
  "processos": [
    {
      "processo": "0000000-00.2020.5.05.0000",
      "nome": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
      "nomeFantasia": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
      "documento": "99999999999999",
      "orgaoJulgador": "01ª Vara do Trabalho de Salvador",
      "codigoVara": 1
    },
    {
      "processo": "0000000-00.2020.5.05.0000",
      "nome": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
      "nomeFantasia": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
      "documento": "99999999999999",
      "orgaoJulgador": "01ª Vara do Trabalho de Salvador",
      "codigoVara": 1
    }
  ],
  "quantidadeProcessos": 2,
  "status": "positivo",
  "pdf": "base64"
}

Resposta com erro

JSON

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "CPF/CNPJ nao encontrado na base de dados da Receita Federal!",
  "pdf": "base64"
}