TJRJ - Certidão judicial eletrônica

O que é#

A certidão do TJRJ atesta que a(o) pessoa, empresa ou imóvel tem ou não processos cíveis, criminais ou fazendários no órgão.

Fluxo da consulta (duas fases)#

A emissão da certidão do TJRJ normalmente ocorre em duas fases, pois o tribunal pode levar até 8 dias para disponibilizar o documento:

• Fase 1 — Solicitação: abre o requerimento no TJRJ e retorna o numeroRequerimento (o número do protocolo) junto com o PDF do recibo da solicitação.
• Fase 2 — Recuperação: utilizando o numeroRequerimento obtido na Fase 1, recupera a certidão (PDF e dados estruturados) assim que o TJRJ a disponibiliza.

Fase 1 — Solicitação da certidão#

Sobre a requisição#

• Método: POST
• Endereço: https://api.plexi.com.br/api/maestro/tjrj/certidao-judicial-eletronica/request
• URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Parâmetros do body#

Valores possíveis para o campo “comarca“

Valores possíveis para o campo "modeloRequerimento"

Valores possíveis para o campo "finalidade"

Finalidade#

Quando selecionada a comarca “Outras” o campo finalidade depende do modelo selecionado:

Ações cíveis

Ações criminais

Ações Fazendárias pessoa física/jurídica

Ações fazendárias imóvel

Cidade#

Quando selecionada a comarca “Outras” é necessário informar o campo cidade, com os seguintes valores possíveis:

Retorno da solicitação (imediato)#

Exemplos de retornos#

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpfCnpjRequerente": [
      "O campo cpfCnpjRequerente é obrigatório."
    ]
  }
}

Resultado da solicitação (recibo)#

Assim que o requerimento é aberto no TJRJ, fica disponível o recibo da solicitação com o numeroRequerimento gerado pelo tribunal. Guarde esse número: ele é utilizado na Fase 2 para recuperar a certidão.

O resultado de cada fase não é devolvido de forma imediata — a resposta inicial contém apenas o requestId. O resultado pode ser recebido de duas formas:

• Via callback: se você informou uma URL no header Callback, o Plexi faz um POST para essa URL assim que o resultado fica pronto.
• Via API de resultados: a qualquer momento você pode consultar o resultado fazendo uma requisição GET à API de resultados das consultas usando o requestId retornado na resposta 201. Essa alternativa funciona mesmo sem callback e serve como redundância caso o seu endpoint de callback falhe.

Exemplo de recibo

{
  "numeroRequerimento": "9999.9999999.999-9",
  "dataHoraSolicitacao": "15/03/2026 08:50:46",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Em situações específicas em que a fonte devolve apenas uma mensagem de negócio, o resultado da Fase 1 pode vir no formato status / mensagem / pdf:

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "Mensagem descritiva retornada pela fonte.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Fase 2 — Recuperação da certidão#

A certidão pode levar até 8 dias para ser disponibilizada pelo TJRJ. Utilize o numeroRequerimento obtido na Fase 1 para recuperá-la. Enquanto a certidão não é liberada, a consulta permanece em processamento e o resultado ainda não estará disponível — basta consultar novamente mais tarde.

Sobre a requisição#

• Método: POST
• Endereço: https://api.plexi.com.br/api/maestro/tjrj/certidao-judicial-eletronica/search
• URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Parâmetros do body#

Retornos possíveis da requisição#

Status 422 (numeroCertidao inválido)

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "numeroCertidao": [
      "Número da certidão deve conter 15 dígitos"
    ]
  }
}

{
  "status": "processando",
  "mensagem": "Certidão ainda em processamento. Tente novamente em instantes."
}

Resultado da pesquisa (certidão)#

O resultado de cada fase não é devolvido de forma imediata — a resposta inicial contém apenas o requestId. O resultado pode ser recebido de duas formas:

• Via callback: se você informou uma URL no header Callback, o Plexi faz um POST para essa URL assim que o resultado fica pronto.
• Via API de resultados: a qualquer momento você pode consultar o resultado fazendo uma requisição GET à API de resultados das consultas usando o requestId retornado na resposta 201. Essa alternativa funciona mesmo sem callback e serve como redundância caso o seu endpoint de callback falhe.

Valores possíveis do campo “status“

Campos retornados

Resposta com nomes semelhantes encontrados

{
  "numeroCertidao": "9999.9999999.999-9",
  "dataEmissao": "15/03/2026",
  "dataValidade": "13/06/2026",
  "status": "negativo",
  "nomesSemelhantes": [
    {
      "nome": "FULANO DE TAL",
      "qualificacao": "99.999.999/0001-99",
      "processos": [
        {
          "juizo": "46a.VCV - RESCISAO DO CONTRATO E/OU DEVOLUCAO DO DINHEIRO",
          "classe": "PROCEDIMENTO ORDINARIO",
          "assunto": "",
          "requerente": "FULANO DE TAL",
          "dataRegistro": "01/01/2020",
          "dataDistribuicao": "01/01/2020",
          "processo": "999999999999999",
          "qualidade": "Reu",
          "endereco": "RUA EXEMPLO 123 BAIRRO EXEMPLO CIDADE-UF 99999999",
          "outrosDocumentos": "",
          "observacao": "",
          "anotacao": ""
        }
      ]
    }
  ],
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Resposta sem ocorrências (negativo)

{
  "numeroCertidao": "9999.9999999.999-9",
  "dataEmissao": "15/03/2026",
  "dataValidade": "13/06/2026",
  "status": "negativo",
  "nomesSemelhantes": null,
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Resposta indefinida

{
  "numeroCertidao": "9999.9999999.999-9",
  "dataEmissao": "05/04/2026",
  "dataValidade": "04/07/2026",
  "status": "indefinido",
  "nomesSemelhantes": null,
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}