TRF5 - Certidão Negativa

O que é#

As certidões de distribuição dos Tribunais Regionais Federais atestam que uma pessoa ou empresa possui ou não alguma ação de natureza criminal.

Os Tribunais Regionais Federais são os tribunais de segunda instância do governo federal e são divididos em 6 regiões. Para cada região é disponibilizada uma consulta diferente no Plexi.

Sobre a requisição#

Método: POST

Endereço: https://api.plexi.com.br/api/maestro/trf5/certidao-negativa

URL Base: https://api.plexi.com.br/

Parâmetros do header#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body#

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.
orgao	string	Não	O órgão a ser consultado conforme tabela abaixo. Caso não informado será considerado `regional`.
dataNascimento	string	Condicional	Data de nascimento no formato `dd/mm/aaaa`. Obrigatório para consultas com CPF, não necessário para CNPJ.

Valores possíveis para o campo "orgao":

Valor	Descrição
trf5	Tribunal Regional Federal da 5ª Região
jfal	Justiça Federal em Alagoas
jfce	Justiça Federal no Ceará
jfpb	Justiça Federal na Paraíba
jfpe	Justiça Federal em Pernambuco
jfrn	Justiça Federal no Rio Grande do Norte
jfse	Justiça Federal em Sergipe
regional	5ª Região (padrão)

Estrutura da resposta#

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição#

Status 201

A consulta recebida com sucesso e será processada. Com o ID retornado você pode consultar se já houve resposta.

JSON

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

Significa que ocorreu um erro de validação dos dados enviados.

JSON

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo nome é obrigatório."
    ]
  }
}

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa#

Valores possíveis do campo "status"

Status	Significado
indefinido	Não é possível informar se a pessoa ou empresa possui ações criminais na região TRF5
negativo	Empresa ou pessoa NÃO está associada a ações criminais na região TRF5

Respostas com registro encontrado

JSON

{
  "status": "negativo",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

JSON

{
  "status": "indefinido",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}